O casamento gay e o fim da civilização


Ontem, dia 4 de maio, o Supremo Tribunal Federal do Brasil deu início a um julgamento histórico em muitos sentidos. Histórico porque reconhece o tema da união afetiva e pública entre pessoas do mesmo sexo dentre as lutas sociais mais fortes de nosso tempo no mundo todo – ainda que, em vários países, esta luta ainda esteja no limiar da garantia da própria existência enquanto homossexual. Também histórico porque acompanha este mesmo debate que já foi e ainda é travado nas demais democracias do planeta (mormente nas do Ocidente).

Casamento gay aprovado na Cidade do México.

O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4.277 (convertida a primeira também em Ação Direta de Inconstitucionalidade) ainda não teve término e, provavelmente, uma decisão seja proferida hoje, dia 5. Merece destaque, entretanto, o já declarado voto do relator, Ministro Carlos Ayres Britto, pela beleza e rica fundamentação. Se a corte for favorável ao que se pleiteia, o Brasil inscreve-se no mesmo caminho adotado por dezenas de países, dentre os quais Holanda, Bélgica, Noruega, Suécia, Islândia, Canadá, África do Sul, Portugal, Espanha e Argentina, ainda que aqui estas ações digam respeito à equiparação da união estável entre pessoas do mesmo sexo à união estável entre homem e mulher, que é reconhecida como entidade familiar no Código Civil brasileiro. No caso destes países mencionados, temos uma concepção muito mais profunda e equânime deste direito, pois neles o casamento civil é estendido a todos, independentemente do sexo dos cônjuges.

Contrayentes (cônjuges em espanhol), aliás, é o termo que figura no Código Civil da Argentina desde julho de 2010. A aprovação da Ley 26.618 pelo Congresso do país (Câmara e Senado) e sua subsequente promulgação pela presidenta Cristina Kirchner marcam o reconhecimento do casamento civil como uma entidade independente de sexo. Como sintetiza um blogueiro argentino:

Se modifican varios aspectos del instituto del Matrimonio Civil en la Republica Argentina reemplazando los términos “hombre y mujer” por“contrayentes” y sus demás adecuaciones. Apellido de hijos matrimoniales de cónyuges del mismo sexo. Bienes gananciales. Articulo de no discriminación o restricción del ordenamiento jurídico Argentino, respecto a los Derechos y Obligaciones del Matrimonio entre dos personas de igual sexo.

O discurso da presidenta Cristina no dia 21 de julho de 2010 é algo que merece ser visto (ou revisto), ainda que já o tenha postado neste blog à época.

O Brasil, felizmente, está caminhando para isto. O resultado deste julgamento no STF, se favorável, dará um sinal expressivo aos nossos parlamentares de como a questão é vista pela corte com base em nossa Constituição. O movimento que o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) já tem feito em favor da redação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar a redação do art. 226 da Constituição Federal, que entende o casamento como sendo uma unidade familiar centrada num casal de sexos distintos, é também um sinal de possíveis avanços.

O que acontecerá se o casamento gay for legalizado? (i) Gays vão se casar; (ii) A 3ª guerra mundial estourará; (iii) Várias pragas - gafanhotos, sapos - vão surgir; (iv) Escolas vão ensinar às crianças como fazer sexo gay; (v) Os terroristas vencerão.

Confesso que, de um modo geral, este tema já me soa muito anacrônico e cansativo. É daqueles sobre o qual já se constituiu considerável aporte favorável ao entendimento de que o casamento civil entre duas pessoas de mesmo sexo é idêntico (afora os sexos!) àquele celebrado entre um casal heterossexual. O drama psicológico e moral que se tenta construir em torno do tema é dos mais risíveis, e a imagem ao lado ilustra isso muito didaticamente.

Observando, ontem, a disputa que o tema produziu no Twitter, os exemplos confirmam a inexorável relação entre uma moral religiosa e dogmática com a recusa em aceitar a união (e o casamento) civil entre homossexuais.

A hashtag #uniãohomoafetiva, pelo que pude rapidamente observar, continha mensagens majoritariamente favoráveis à equiparação da união estável gay à correlata heterossexual pelo STF. Colhi, entretanto, e apenas a título de curiosidade “antropológica” (e humorística idem), alguns dos tuítes contrários.

Vendo-os (principalmente os dos pastores Silas Malafaia e Marco Feliciano, este também deputado), podemos compreender que se o lobby político-financeiro que fazem sobre o Congresso Nacional do país logra êxito muitas vezes, no caso dos Ministros do STF, a dificuldade parecer maior.

Uma boa provocação ficou por conta do tuíte do Eduardo Nunes, que lembrou da “paternidade compartilhada” de Jesus Cristo entre José e o próprio Deus (um antropomorfo, não?) cristão.

Jesus teve dois pais? E agora, José?

Finalizo com a tradução de alguns trechos do editorial opinativo que Boris O. Dittrich publicou no jornal Los Angeles Times em 17 de abril deste ano. Recomendo efusivamente que você leia o editorial inteiro se compreende inglês. Boris é Diretor de advocacy do Programa de Direitos LGBT da organização Human Rights Watch e foi o primeiro gay assumido do Parlamento holandês (1996 a 2004). No texto, ele comenta “as bodas” de 10 anos de casamento gay na Holanda. É um texto lúcido e provocativo àqueles que colocam sob a égide da homossexualidade o apocalipse do planeta.

Dez anos atrás, neste mês de abril, quando a Holanda tornou-se o primeiro país do mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a maioria dos holandeses era favorável à lei, mas uma ruidosa minoria insistiu que o casamento gay significaria o fim da civilização Ocidental. Foi uma disputa política pesada aprovar a lei.

[…]

Uma década depois [da aprovação], dos aproximados 75 mil casamentos civis que ocorrem na Holanda a cada ano, em torno de 1.400 são de casais gays. Casais heterossexuais não abandonaram a instituição do casamento, nem o mundo isolou meu país. A civilização como nós a conhecemos não terminou. E, até onde posso ver, Deus não puniu a Holanda.

Ao contrário, a lei pavimentou o caminho para que nove outros países (Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Argentina, Portugal e Islândia), uma cidade (Cidade do México), o Distrito de Colúmbia nos EUA, e diversos estados dos EUA (Massachusetts, Connecticut, Vermont, Iowa, New Hampshire e, recentemnete, California) permitissem aos gays se casarem.

[…]

Este momento [aprovar o casamento gay] vai chegar para os Estados Unidos. Em 1967, a proibição de casamentos inter-raciais em muitos estados dos EUA foi declarada inconstitucional. Agora os Estados Unidos devem tomar o próximo passo.

Desejo profundamente que o Brasil também comece a tomar os próximos passos. Quem sabe já não possamos, no dia 17 de maio, em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Homofobia, também festejar este grande e significativo avanço de nosso país.

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Atualização em 06/05/2011 às 7h: como previsto, o Supremo Tribunal Federal decidiu em favor da comunidade LGBT brasileira. Os votos todos foram exemplos primorosos de defesa do Estado Laico, da dignidade humana, do direito à busca pela felicidade, enfim, do reconhecimento de valores humanistas. Uma decisão, aliás, tomada de forma unânime, representando um belíssimo consenso em torno da matéria – a despeito de divergências nas fundamentações. A identidade nacional, forjada por diversas instâncias da cultura, hoje sobressai-se mais facilmente como um “atributo natural”. Orgulho do Brasil e de sua democracia.

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Sobre Luiz Henrique

Ativista, professor e pesquisador. Interessado em direitos humanos, política, mídia e movimento LGBT. Tenho mestrado em Comunicação e Cultura pela UFRJ.

Publicado em 5 de maio de 2011, em política e marcado como , , . Adicione o link aos favoritos. 2 Comentários.

  1. bom Deus fala em sua palavra na biblia, que nos finais dos tempos homens seriam amantes de si mesmo entao ???? estamos no final desse mundo sujo….

  2. É verdade, Diovani. Estamos no final mesmo. Pena que não nos veremos mais, afinal, você vai para o paraíso e eu para o inferno. Abraços.

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