CNPq e o respeito às travestis e transexuais


No mês de maio deste ano, escrevi duas vezes sobre o tema da transfobia aqui no blog. Num dos textos, abordei o tratamento dado pela grande imprensa à morte da dançarina Lacraia – via de regra, retratada pelo gênero gramatical masculino. Noutro, posterior, publiquei um artigo opinativo que havia feito na faculdade junto com uma colega sobre o tema da identidade de gênero e da transfobia.

Num trecho daquele artigo, escrevemos:

segundo notícia divulgada por alguns jornais brasileiros, ainda que online, nove estados brasileiros passaram a adotar o uso do nome social em seus registros e chamadas. O que significa isso? Que a incompatibilidade entre corpo (e identidade) e nome civil não será mais um dos vários desafios que alunas transgêneras enfrentam no meio escolar. […] Ao ser chamada por um nome que não reconhece – e que não a reconhece –, a travesti vê-se desrespeitada em seu direito básico de reconhecimento.

O número de estados que seguiram tal decisão, desde então, aumentou. Entretanto, como também pontuamos no artigo, se na escola este tema ainda engatinha, como será que é tratado – se é – nas universidades? Há travestis e transexuais universitárias?

Em janeiro de 2009, o país teve notícia da primeira travesti a chegar a um curso de Doutorado: Luma Andrade faz Doutorado em Educação na Universidade Federal do Ceará (UFC).

Eis que ontem mais um avanço importante sobre a questão ocorreu. Em março deste ano, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) enviou um extenso ofício ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Técnico (CNPq) solicitando que passasse a reconhecer o uso do nome social de travestis e transexuais na plataforma Lattes – que reúne os currículos acadêmico-profissionais dos alunos e pesquisadores brasileiros.

Contamos, inclusive, com o apoio de organismos internacionais atuantes no Brasil, como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), porque, assim como nós, entendem que o reconhecimento do nome social é uma forma de inclusão social, contribuindo para a promoção da cidadania plena e a redução das diversas formas de vulnerabilidade, rechaço e discriminação às pessoas travestis e transexuais. (Ofício 063/2011 ABGLT)

Ontem, dia 6 de junho, a Ouvidoria do CNPq informou ao presidente da ABGLT, Toni Reis, que a demanda havia sido acolhida pelo órgão.

A Ouvidoria do CNPq tem a satisfação de informar à presidência da ABGLT que as solicitações de mudança de nome atual para nome social de travestis e transexuais poderão ser feitas a este Conselho, cujos pedidos deverão ser dirigidos a esta Ouvidoria que encaminhará à Coordenação de Informática, setor responsável pelo Currículo Lattes, para efetivar a mudança. 

Este é um excelente avanço, pois demonstra, cada vez mais, a disposição de uma série de organismos públicos em reconhecer a identidade de gênero de travestis e transexuais inclusive – e principalmente – por meio da referência no código linguístico. Assim, respeita-se o modo como estas pessoas se autorreferenciam na língua em consonância com suas identidades sociais. Outras decisões similares, feitas por outros órgãos, podem ser consultadas aqui.

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Sobre Luiz Henrique

Ativista, professor e pesquisador. Interessado em direitos humanos, política, mídia e movimento LGBT. Tenho mestrado em Comunicação e Cultura pela UFRJ.

Publicado em 8 de junho de 2011, em educação, sociedade e marcado como , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. 1 comentário.

  1. Ótimo! Relevante essa notícia!

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