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STF e movimento LGBT brasileiro


Reproduzo abaixo uma livre tradução feita por mim do artigo que Toni Reis, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), publicou no jornal britânico Guardian nesta quarta-feira, dia 11 de maio. O original pode ser lido aqui. Ps.: mantive os links do texto original e apenas acrescentei imagens.

Qual o próximo passo para os direitos LGBT no Brasil?

As uniões entre pessoas do mesmo sexo foram reconhecidas no Brasil, mas muito ainda precisa ser feito para conquistar o respeito à diversidade sexual.

Ministro Carlos Ayres Britto, relator das ações julgadas no STF. Foto: reprodução

O dia 5 de maio de 2011 foi histórico para os direitos da população LGBT brasileira. O Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima do país, decidiu por unanimidade que as relações entre pessoas do mesmo sexo devem ser reconhecidas como idênticas em todos os aspectos legais às relações entre casais heterossexuais não casados civilmente. Antes desta sentença, alguns – mas não todos – notários registravam um documento atestando que o casal vivia junto. Tais documentos, entretanto, não possuíam valor jurídico, eram sujeitos à interpretação e podiam ser desconsiderados. Casais do mesmo sexo podiam também levar aos tribunais suas reivindicações, solicitando reconhecimento legal de suas uniões. Na maioria dos casos, tais ações eram julgadas por varas cíveis e não em varas familiares, e eram consideradas, então, como relações de fato (de cunho comercial) – o que protegia apenas bens, em vez de uma relação baseada no amor e na afeição, com seus subsequentes direitos e deveres. Leia o resto deste post

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